• Garantir atendimentos aos critérios de sustentabilidade dos mercados mais exigentes;
• Estabelecer procedimentos de compra de grãos que assegurem a origem legal e sustentável;
• Fortalecer o CAR como ferramenta de controle ambiental e ordenamento territorial;
• Garantir a segurança jurídica para cadeia produtiva de grãos;
• Fortalecer a governança ambiental privada da sojicultura no estado do Pará;
• Auxiliar as empresas na rastreabilidade de produtos sustentáveis;
• Oferecer transparência e credibilidade por meio de auditoria independente.

• Ministério Público Federal
• Governo do Estado do Pará
• Municípios do estado
• Entidades de classe
• Empresas da cadeia produtiva dos grãos

Celebrado em 2014, o Protocolo Verde dos Grãos do Pará possui governança sob responsabilidade do Governo do Estado do Pará, Ministério do Meio Ambiente e Ministério Público Federal do Pará e operação desempenhada pelas entidades e empresas do setor produtivo de grãos, com o objetivo de estabelecer procedimentos comerciais que assegurem a regularidade ambiental e social em toda a cadeia.

No documento abaixo estão relacionados os signatários deste protocolo.

• As empresas realizam Auditorias Independentes para conferir o processo de regularidade ambiental de forma contínua e garantir a transparência.
• O Protocolo de Auditoria foi definido em comum acordo com os signatários e os auditores, previamente homologados pelo MPF e Governo do Pará.
• As auditorias têm caráter comercial sigiloso e servem para o controle da regularidade ambiental dos fornecedores da cadeia produtiva de grãos do Pará, assim como para atestar o cumprimento dos signatários perante os critérios definidos pelo Protocolo.

As empresas e cooperativas agrícolas que operam com comercialização e financiamento de grãos no estado do Pará devem seguir os procedimentos estabelecidos no âmbito do Protocolo de Grãos do Pará, celebrado em 15 de agosto de 2014, entre o governo do estado do Pará, o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério Público Federal e as entidades e empresas do setor produtivo de grãos no estado do Pará.

Para tanto, as empresas e cooperativas que atuam no Pará deverão encaminhar um ofício para o MPF do Pará (Dr.Ricardo Augusto Negrini), com cópia para a Procuradoria Geral da República – PGR (Dr.Daniel Azeredo).